Para: Assembleia da República; Parceiros Sociais; Governo
Pelo aumento do Salário Mínimo Nacional
Uma questão de justiça e de direitos humanos
"Tem estado em discussão, pelos parceiros sociais, no parlamento e no executivo, a possibilidade de aumentar o salário mínimo. Pensamos que este debate é importante e reclama de todos e todas um sentido de urgência e de responsabilidade. Trata-se de uma escolha que é simultaneamente sobre economia, sobre justiça, sobre direitos humanos e sobre democracia.
Portugal tem o salário mínimo mais baixo da zona euro. Com o aumento do custo de vida, a manutenção deste valor demasiado baixo gerou um crescimento exponencial do número de trabalhadores pobres em Portugal. Um em cada dez trabalhadores vive abaixo do limiar da pobreza. Em 2010, o limiar da pobreza foi definido nos 434 euros. Hoje, depois dos descontos, os trabalhadores que auferem o salário mínimo recebem 431,65 euros líquidos, ou seja, ficam abaixo daquele limiar. Uma situação em que o exercício de uma profissão e o acesso ao emprego não permite escapar à pobreza não é admissível na Europa do século XXI. A pobreza ofende e viola a dignidade da pessoa humana e impede o exercício da liberdade. Num tempo em que se acentuam as desigualdades, o salário mínimo é um garante basilar de coesão social e de proteção dos trabalhadores, devendo contrariar estratégias de vulnerabilização salarial e de exploração da força do trabalho, já facilitadas pelas lógicas da precariedade e do trabalho a tempo parcial. Num contexto em que a pobreza se acentua e alastra, combate-la é, antes de mais, reafirmar um compromisso de solidariedade. O aumento do salário mínimo é por isso, em primeiro lugar, uma questão de direitos humanos.
É, ainda, uma medida economicamente sensata. Um pequeno aumento no ganho de um trabalhador com menores rendimentos tem impacto direto na economia, visto que esse aumento de rendimento é utilizado em bens e serviços que criam emprego. Aumentar o salário mínimo é uma necessidade para a dinamização do mercado interno devastado pela crise e para a recuperação económica do país.
Por último, o aumento do salário mínimo é uma questão de justiça. Em 2006, o Governo e as confederações sindicais e patronais acordaram em concertação social que, em 2011, o salário mínimo chegaria aos 500 euros. Todavia, aos primeiros sinais da crise, esse acordo foi violado e o salário mínimo ficou congelado nos 485 euros. Este incumprimento tem sido mantido, num contexto em que o seu valor está longe do que é preconizado na Carta Social Europeia, subscrita pelo Estado português, que estabelece que o salário mínimo líquido deve ser 60% do salário médio. Se essa fosse a referência a cumprir, o salário mínimo ultrapassaria já os 600 euros.
Aumentar o salário mínimo é uma questão de respeito. Como se dizia em texto do Concílio Vaticano II, é preciso satisfazer "antes de mais as exigências da justiça, nem se ofereça como dom da caridade aquilo que já é devido a título de justiça; suprimam-se as causas dos males, e não apenas os seus efeitos”. O aumento do salário mínimo é isso mesmo: uma questão elementar de justiça. É uma exigência do combate à pobreza, para salvaguardar as pessoas que se veem privadas de exercer a sua plena cidadania e dignidade."
PRIMEIROS SIGNATÁRIOS
Uma questão de justiça e de direitos humanos
"Tem estado em discussão, pelos parceiros sociais, no parlamento e no executivo, a possibilidade de aumentar o salário mínimo. Pensamos que este debate é importante e reclama de todos e todas um sentido de urgência e de responsabilidade. Trata-se de uma escolha que é simultaneamente sobre economia, sobre justiça, sobre direitos humanos e sobre democracia.
Portugal tem o salário mínimo mais baixo da zona euro. Com o aumento do custo de vida, a manutenção deste valor demasiado baixo gerou um crescimento exponencial do número de trabalhadores pobres em Portugal. Um em cada dez trabalhadores vive abaixo do limiar da pobreza. Em 2010, o limiar da pobreza foi definido nos 434 euros. Hoje, depois dos descontos, os trabalhadores que auferem o salário mínimo recebem 431,65 euros líquidos, ou seja, ficam abaixo daquele limiar. Uma situação em que o exercício de uma profissão e o acesso ao emprego não permite escapar à pobreza não é admissível na Europa do século XXI. A pobreza ofende e viola a dignidade da pessoa humana e impede o exercício da liberdade. Num tempo em que se acentuam as desigualdades, o salário mínimo é um garante basilar de coesão social e de proteção dos trabalhadores, devendo contrariar estratégias de vulnerabilização salarial e de exploração da força do trabalho, já facilitadas pelas lógicas da precariedade e do trabalho a tempo parcial. Num contexto em que a pobreza se acentua e alastra, combate-la é, antes de mais, reafirmar um compromisso de solidariedade. O aumento do salário mínimo é por isso, em primeiro lugar, uma questão de direitos humanos.
É, ainda, uma medida economicamente sensata. Um pequeno aumento no ganho de um trabalhador com menores rendimentos tem impacto direto na economia, visto que esse aumento de rendimento é utilizado em bens e serviços que criam emprego. Aumentar o salário mínimo é uma necessidade para a dinamização do mercado interno devastado pela crise e para a recuperação económica do país.
Por último, o aumento do salário mínimo é uma questão de justiça. Em 2006, o Governo e as confederações sindicais e patronais acordaram em concertação social que, em 2011, o salário mínimo chegaria aos 500 euros. Todavia, aos primeiros sinais da crise, esse acordo foi violado e o salário mínimo ficou congelado nos 485 euros. Este incumprimento tem sido mantido, num contexto em que o seu valor está longe do que é preconizado na Carta Social Europeia, subscrita pelo Estado português, que estabelece que o salário mínimo líquido deve ser 60% do salário médio. Se essa fosse a referência a cumprir, o salário mínimo ultrapassaria já os 600 euros.
Aumentar o salário mínimo é uma questão de respeito. Como se dizia em texto do Concílio Vaticano II, é preciso satisfazer "antes de mais as exigências da justiça, nem se ofereça como dom da caridade aquilo que já é devido a título de justiça; suprimam-se as causas dos males, e não apenas os seus efeitos”. O aumento do salário mínimo é isso mesmo: uma questão elementar de justiça. É uma exigência do combate à pobreza, para salvaguardar as pessoas que se veem privadas de exercer a sua plena cidadania e dignidade."
PRIMEIROS SIGNATÁRIOS
Alfredo Bruto da Costa (presidente Comissão Nacional Justiça e Paz), Eduardo Vítor Rodrigues (sociólogo), Eugénio Fonseca (presidente Cáritas Portuguesa), Fernanda Rodrigues (assistente social), José António Pinto (assistente social), José Manuel Pureza (professor universitário), José Reis (economista, diretor FEUC), José Soeiro (sociólogo), Manuel Carvalho da Silva (sociólogo, coordenador CES Lisboa), Manuela Silva (economista), Paulo Pedroso (professor universitário), Pe. Jardim Moreira (presidente Rede Europeia Anti-pobreza), Sandra Araújo (diretora Rede Europeia Anti-pobreza), Sérgio Aires (sociólogo).
Os signatários
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Um espaço bem informativo e de postura crítica, do jeito que eu gosto. Parabéns e se tiver tempo passa em experienciatitude.blogspot
ResponderEliminarMuito obrigada Cesar S. Farias! Seja bem-vindo a este blog! :)
EliminarVisitarei o blog que recomendou. :)
Um BOM DOMINGO!
SURUCUÁ, a história da RÃ tem tudo a ver com esta postagem e as condições de vida da maioria da humanidade atual.
ResponderEliminarPenso eu,como um pensador solitário que,quando muitos vão se acomodando,se condicionando,se deixando ou mesmo participando ativamente de acordo com as mentes materialistas políticas,então vai se contaminando com os próprios pensamentos maléficos daqueles que os explora.Em seu próprio universo pessoal,este SER vai se dissociando do universo coletivo,não no âmbito material mas,no sentido filosófico real.
Este ser vivente que vai se satisfazendo com as migalhas que os políticos de mentes pequenas vão distribuindo,vai ao mesmo tempo sendo manipulado e entrando na co-autoria destes criminosos sociais de PSIQUÍSMO INFERIOR.
Um despertar da sociedade humana é tão necessária quanto o próprio AR que respira para VIVER.
Sabemos bem disso,as histórias das civilizações que aqui passaram deixaram este legado de suas existências,cujo sofrimento deveria servir de lição para esta humanidade atual.
Esperemos que as lições passadas tenham proveitos para as existências futuras
Um grande abraço SURUCUÁ
A paz a todos
"Um despertar da sociedade humana é tão necessária quanto o próprio AR que respira para VIVER."
EliminarIra, concordo plenamente com a sua afirmação, o problema é que se há pessoas que ainda não despertaram, outras há que são pessoas informadas, que já despertaram, que têm espírito interventivo e consciencia social, mas que estão em situação material tão complicada que a luta pela sobrevivência consome todo o seu tempo, energia física e psíquica, pouco ou nada restando para o seu desenvolvimento espiritual, intervenção social, convívio familiar ou trabalho a favor da comunidade! E nada disto acontece por mero acaso...
Os GOVERNANTES descapitalizam os países, satisfazendo os SEUS próprios interesses, os interesses das GRANDES EMPRESAS e dos BANCOS (os seus futuros locais de trabalho). Quando os países chegam até ao ponto de falência, os governantes fazem discursos públicos que deixam a população aterrorizada e solicitam ajuda externa, ajuda essa que será o POVO que terá que pagar e COM JUROS!!! Resta a questão... Que direito têm os governantes de exigirem ao povo que o mesmo pague DÍVIDAS HEDIONDAS que na realidade NÃO FOI O POVO QUE FABRICOU???
E o pior é que os governantes conseguem OBRIGAR o povo a pagar essas dívidas! Eles têm as tuas técnicas... Com a noticia da crise ou falência tudo fica facilitado. O clima de terror psicológico já instalado É MUITO FAVORÁVEL à aceitação de todas as condições impostas pelos governantes e empresários, por muito que essas condições sejam um autêntico ASSALTO À DIGNIDADE DOS CIDADÃOS! Em nome da crise e /ou falência, TUDO PASSA A SER ACEITÁVEL!!! E assim, com umas meras assinaturas, os cidadãos passam a DESPEDIR-SE dos direitos conquistados à custa de muita luta feita por outras gerações! A OPRESSÃO e a ESCRAVIDÃO passam a ser LEGAIS é aqui que começa o FIM... O FIM DO EMPREGO, O FIM DA HABITAÇÃO, O FIM DA EDUCAÇÃO, O FIM DA SAÚDE, O FIM DA PROTECÇÃO NA DOENÇA E VELHICE, O FIM DA LIBERDADE, O FIM DO SONHO, O FIM DA DIGNIDADE!!! Resta a questão... E onde está o "despertar da sociedade humana"???
(continua no comentário seguinte)
Vive-se um clima de guerra, só que nesta guerra não há armamento! As armas são outras... Depois de já ter sido retirado o BÁSICO para a sobrevivência dos cidadãos, a cada dia estes descobrem novos impostos a pagar e novas percentagens para os impostos já existentes... O salário mínimo, as reformas e os apoios sociais ficam congelados. Os anos passam, o custo de vida vai aumentando e nasce o EMPOBRECIMENTO DA POPULAÇÃO! Então, o MEDO toma conta do dia-a-dia dos cidadãos e MINA, PARALISA AS SUAS FORÇAS!!! E o que resta? Uma sociedade "moderna", composta por cidadãos que:
Eliminar- têm que conciliar dois ou três empregos para conseguirem honrar os seus compromissos;
- têm capacidade física e psíquica para trabalhar, mas não conseguem trabalho porque já estão numa idade em que são "novos para a reforma e velhos para o trabalho";
- constituíram família e alugaram ou compraram casa e que agora, por razões económicas têm que abdicar da sua privacidade, entregando as suas casas para viverem (POR FAVOR) com os seus familiares, na casa de outros familiares;
- têm problemas de saúde e que têm que escolher entre alimentar-se ou tomar a medicação e/ou submeter-se a tratamentos ou intervenções cirúrgicas, pois o dinheiro não chega para as duas coisas;
- têm crianças que vão para a escola sem se alimentarem, porque em casa o alimento é escasso;
- trabalham horas e horas sem fim, suportando condições de trabalho degradantes, colocando em risco a sua saúde física e psicológica, a troco de salários de miséria;
- têm que se expor, pedindo ajuda a instituições de caridade, caso contrário ficarão sem a possibilidade de se alimentarem.
A sociedade ADOECE e os governantes atingem o seu objectivo! Surgem os cidadãos deprimidos, cidadãos humilhados, cidadãos doentes, sem tempo, e/ou energia física e psicológica para se informarem, contestarem, ou fazerem intervenção social... E outros até, ficam plenamente convictos de que "NÃO HÁ NADA A FAZER" a não ser, "ENTRAR NA LINHA", aceitando tudo o que o sistema lhes impõe, virando-se contra si próprios e contra todos os que OUSAM SONHAR, PENSAR E AGIR DIFERENTE!!! E temos ainda os cidadãos que não se conformam com a INJUSTA e INSUPORTÁVEL realidade, mas cuja luta pela sobrevivência consome todo o seu tempo / todas as suas forças e os cidadãos que têm consciência que têm que fazer algo, mas que se sentem perdidos, sem saber como poderão organizar-se, como poderão defender-se, como poderão mudar o seu destino... Resta a GRANDE QUESTÃO... Se nascemos no mesmo planeta, se somos feitos da mesma matéria, se segundo os princípios que definem os direitos humanos, todos temos os mesmos direitos e os mesmos deveres, então porque é que uns poucos VIVEM, muitos SOBREVIVEM e outros se limitam apenas a EXISTIR???
Um abraço!
Faz algum tempo eu escrevi sobre alguns destes aspectos nesta páginaa: CGTP denuncia inconstitucionalidades no novo código laboral
EliminarPara quem ainda não conhece a "HISTÓRIA DA RÃ", basta aceder a esta página: História da Rã!
Qualquer semelhança que encontrem entre esta história e a realidade, infelizmente NÃO É PURA COINCIDÊNCIA, mas sim, a MAIS DURA REALIDADE!!!
Sem dúvida, uma história digna de MUITA REFLEXÃO e MUITA DIVULGAÇÃO!
Surucuá,primeiro vamos tentar nos despir das coisas de ordem material.
ResponderEliminarQuando andas pelas ruas e olhas muitos semelhantes que estão a sofrer,aleijados,mudos,surdos mudos e mais uma infinidade de sofrimentos atroz,deves parar,pensar e repensar.
Todos,não muitos deles mas sim,TODOS,ali estão revestidos de novas roupas materiais(corpo de carne).
Ajustando o que ??????
Débitos maninha,débitos passados não saldados,não ficará uma moeda de dívida.
Quantos deles não fizeram da política uma arte de enganar,agora vivem do engano da própria existência irmanzinha.
Pense sempre,a vida na matéria é um aprendizado,só estamos passando,passando por uma experiência humana,somos seres tanscendentes,logo sairemos daqui,talvez voltemos talvez não,tudo vai depender de nosso comportamento,isso foi e continua acontecendo com os aleijões que olhas a passar ao teu lado.
Ira, eu acredito que todo o efeito é gerado por uma causa, logo para mim, não é difícil acreditar na existência de um CARMA PESSOAL e de um CARMA COLECTIVO. No entanto, nem tudo o que acontece na actualidade é o resultado de algo que fizemos de errado em vidas passadas (ou nesta vida)...
ResponderEliminarErrar não é apenas fazermos o mal, mas sim, não fazermos o bem que estava ao nosso alcance (que deixamos por fazer) e muitas vezes, fazer o bem é tão somente participarmos nos assuntos da política / sociedade/ comunidade...
A não participação política de uma grande parte dos cidadãos em Portugal, nos últimos anos, está a cobrar actualmente um preço BEM ALTO à maioria dos portugueses!!!
Um abraço!